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Fayda Belo: Por que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher não alcançam mulheres pretas

Apesar de sabermos que toda mulher ao longo da história sofre com o machismo, o sexismo e a misoginia, é necessário recordar que quando falamos na mulher preta, há uma agravante: o racismo
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Em uma primeira análise é indispensável reconhecer que nossa sociedade foi fundada sob o prisma patriarcal, onde sempre se valorizou o poder dos homens em todos os âmbitos, seja familiar, político ou social. Partindo deste ponto, sabemos que toda mulher sofre com o machismo resultante do patriarcado.

Acrescentamos a isso o fato de vivermos em um país extremamente conservador e machista, que apesar de ter uma das melhores leis do mundo no que tange a proteção à mulher em situação de violência (Lei 11.340/2006).

Esta lei não nasceu da vontade do país em proteger as mulheres brasileiras, mas tão somente em virtude de sua negligência com Maria da Penha, que quase foi morta pelo seu companheiro. Em decorrência da sua omissão nesse caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos aplicou algumas penalidades, dentre elas a incumbência de criar uma legislação que protegesse e pensasse políticas públicas de proteção à mulher em situação de violência.

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Apesar de sabermos que toda mulher ao longo da história sofre com o machismo, o sexismo e a misoginia, é necessário recordar que quando falamos na mulher preta, há uma agravante: o racismo.

Quando passamos pelo período da escravatura, a mulher preta era tratada como uma coisa, um objeto, uma reprodutora, um corpo disponível, não como uma mulher. Para ter “status” de mulher tinha que ser branca. Era brutalmente apelidada de “devassa por natureza”.

Esse passado bárbaro e desumano tem reflexos até hoje, pois coloca a mulher preta em uma posição duplamente vulnerável quando se trata de violência contra a mulher, já que enfrenta o preconceito de gênero, que é vivido por toda mulher, e o de raça, que recai sobre todas as pessoas pretas.

Em decorrência deste histórico não é forçoso afirmar que a violência contra a mulher no Brasil tem cor, e é preta. De acordo com o Atlas da Violência, mulheres pretas são 60% das vítimas de violência doméstica, 73% das vítimas de crimes sexuais e 60% das vítimas de feminicídios.

No que diz respeito aos crimes de homicídios, notamos que o homicídio praticado contra as mulheres brancas caiu 8%, enquanto contra as mulheres pretas aumentou 15%. Isso demonstra que todo esse avanço em debates e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher não tem alcançado as mulheres pretas, mas apenas as mulheres brancas.

O racismo estrutural, a hipersexualização e a objetificação da mulher preta, faz com que ela seja vítima não somente dos crimes, mas também de todo sistema que cuida do combate à violência contra a mulher.

Infelizmente, a mulher preta é duplamente violada. Violada quando é vítima do crime, e violada quando é revitimizada nas instituições que apuram ou aplicam as políticas públicas de proteção, já que não raras vezes é ignorada, desacreditada e vítima do preconceito nesses locais.

É preciso pensar na interseccionalidade quando da criação de políticas públicas de prevenção e punição a violência contra a mulher. O célebre Rui Barbosa nos lembra que não há como igualar os desiguais. Pensar o enfrentamento da violência contra a mulher excluindo o recorte racial e todo histórico escravagista de modo a privilegiar apenas uma classe de mulheres em detrimento de outras é instaurar um verdadeiro Apartheid entre mulheres, colaborando para a segregação e a discriminação racial que até hoje insiste em se perpetuar no Brasil.

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Fayda Belo é advogada criminalista, especializada em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios, coordenadora do Instituto Mulheres no Poder, idealizadora do projeto social Justiça para Todas e idealizadora e organizadora do Encontro Capixaba de Direito.

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