Empresas podem oferecer vagas de emprego exclusivas para mulheres?

Após denúncias contra a foodtech Liv Up, a EQL levanta o debate sobre a criação de postos de trabalho para grupos específicos
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Empresas podem oferecer vagas exclusivas para mulheres?

A oferta por parte de grandes empresas de vagas de emprego voltadas para grupos sociais específicos tem sido uma nova forma de incluir e diversificar as equipes de trabalho. No entanto, a busca pela diversidade em diversos níveis empresariais encontra resistências à medida que se expande.

Em junho, a Liv Up, foodtech de alimentos congelados saudáveis, foi denunciada anonimamente no Ministério Público do Trabalho (MPT) por abrir um processo seletivo exclusivo para mulheres. A vaga em questão é para a posição de gerente da equipe de engenharia de software.

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A empresa foi convocada para dar esclarecimentos ao Ministério e o processo ainda está em andamento. O acontecimento levantou questionamentos sobre a legitimidade de vagas voltadas exclusivamente para mulheres e outros grupos sociais marginalizados. 

Apesar de não haver uma legislação que traga previsões específicas para a implementação de ações afirmativas pautadas no gênero, a advogada Raphaella Reis, gestora de comunicação da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), afirma: “a Liv Up não está fazendo nada errado, muito pelo contrário”.

Ações afirmativas são medidas criadas para aumentar a participação de grupos social e economicamente excluídos no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

A advogada explica que o Estado brasileiro é signatário do tratado da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, sigla em inglês), estabelecida pela ONU Mulheres. O documento faz parte do nosso sistema jurídico desde 2002. 

Segundo ela, uma das diretrizes recomendadas pelo Comitê CEDAW ao Brasil é a proibição da discriminação no mercado de trabalho em razão de sexo, idade, cor ou estado civil. Essas diretrizes também estão presentes na nossa Constituição, base para toda legislação brasileira. 

“O Comitê também expressou preocupação com a sub-representação de mulheres em posições qualificadas na vida pública e profissional, com menção especial às  trabalhadoras domésticas, e frisa a necessidade do Brasil de aplicar as Convenções da Organização Internacional do Trabalho em prol da equidade de gênero, em 2003”. 

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A empresa promove ações afirmativas nas contratações e já abriu diversos processos seletivos voltados para a inclusão do público LGBTQIA+ e pessoas pretas. Atualmente, 52% do time da Liv Up é formado por mulheres, porém Tatiana Ottenio, head do time de engenharia de software, conta que a equipe dela tem apenas 24% dos cargos ocupados por mulheres e a porcentagem cai para 15% quando se trata de postos de gestão.  “A gente está bem atrás da própria Liv Up, onde 52% dos funcionários são mulheres e 50% dos cargos de liderança também estão nas mãos delas. Aqui entra uma questão de dificuldade encontrada na maneira de como o mercado [tecnológico] está estruturado e é nesse ponto que a gente quer conseguir de fato mexer.” 

“Olhando pro mercado como um todo, a participação das mulheres é bastante defasada na área de tecnologia. Existem muitas que já estão prontas para para posições de liderança e gestão. E é importante ter uma força feminina em cima”, comenta Tatiana. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que as mulheres respondiam por apenas por 38% dos cargos gerenciais no país, em 2019. No caso do setor de tecnologia, uma pesquisa realizada em 2019 pela ThoughtWorks, empresa de consultoria tecnologia de informação e desenvolvimento de softwares, mostra que as mulheres representam 37,1% dos profissionais de tecnologia da informação (TI) do país. 

Essa foi a primeira vez que a empresa abriu processos seletivos com exclusividade no setor de tecnologia e software. “A ideia de criar essa vaga foi com o intuito de abrir um espaço seguro para as mulheres e incentivar mais aplicações para elas, além de ser coerente com o nosso discurso de inclusão com ações concretas”, explica Tatiana. 

Ela conta que a denúncia no MPT foi inesperada, mas a questão é apoiada internamente pela empresa. “A gente quer equidade e que os números da área de tecnologia também reflitam os gerais da empresa. Não é porque a gente está na média geral que estamos felizes. Queremos chegar aos 50%” . 

Para a gestora da deFeMde, a denúncia anônima no caso da Liv Up busca manter o quadro de segregação ocupacional para mulheres, ainda mais evidente na pandemia, e é incompatível com a Constituição Federal de 1988. A organização espera que “o Ministério Público do Trabalho mantenha sua tradicional postura de defesa rigorosa do projeto constitucional de trabalho, sem dar oportunidade ou importância à denúncia tão desnecessária quanto descabida”.

A expectativa da advogada e da empresa é que o caso não tenha continuidade.Em setembro de 2020 a Magazine Luiza também foi denunciada no MPT por realizar um programa de trainee voltado para pessoas negras. O Ministério rejeitou a denúncia e ainda elogiou a empresa pela iniciativa. 

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