A proposta do governo de mudanças no setor de crédito do país, chamada de novo Marco das Garantias, prevê a criação de novas instituições no mercado financeiro brasileiro que desempenhariam a função de administradoras das operações de crédito, as IGGs – Instituições Gestoras de Garantias.
Elas seriam supervisionadas pelo Banco Central, assim como já ocorre com bancos e outros agentes financeiros no país, e seu funcionamento seria regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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As IGGs ofereceriam ao tomador do empréstimo uma lista de instituições financeiras credenciadas para oferecer crédito.
Segundo Emmanuel Sousa de Abreu, subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, junto às IGGs, pessoas ou empresas ofereceriam como garantia desde imóveis até créditos a receber em celular, maquinário de fábricas e estoques, além daquelas concedidas por terceiros como complemento. “Qualquer tipo de garantia pode ser cursado no IGG”, afirmou.
Pela proposta, as IGGs também possibilitariam o racionamento das garantias dadas, permitindo um uso maior delas nas operações de crédito.
De acordo com o governo, as IGGs devem cobrar algum tipo de taxa para o serviço de avaliação e fracionamento de garantias conforme um limite estabelecido pelas instituições. Estas poderão trabalhar com diferentes tipos de ativos, taxas e exigências de garantias de modo que o cliente possa procurar o serviço mais adequado de acordo com a necessidade. No entanto, todas as regras ainda serão definidas na fase de regulamentação do Marco das Garantias.
Na opinião da Acrefi, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, a medida é bem-vinda, principalmente se for viabilizada em 2022, ano de eleição, quando o acesso ao crédito poderá estar mais restrito.
“A questão é o prazo de aprovação e a implantação para que a medida ajude a criar uma ponte de liquidez – capital – para o ano que vem, que será mais difícil para todos, pessoas e empresas”, diz Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi.
Para Celina Vaz Guimarães, sócia da BlueMacaw e responsável pelo relacionamento com investidores, dependendo da definição dos critérios para essas instituições pelo CMN, as IGGs seriam instituições centralizadoras das garantias, capazes de controlar o quanto delas está sendo cedida para cada credor.
“Elas possibilitariam que, além da gestão das garantias, os recursos obtidos com a execução de uma delas possam ser divididos de acordo com o estabelecido contratualmente em cada dívida”, explica.
A especialista entende que os credores também deverão estar credenciados nessas instituições. “Será algo similar ao que é feito na securitização de recebíveis, em que uma entidade centraliza os recebíveis de transações e divide entre os credores detentores dos certificados.”
Luciene Miranda é repórter especial e colunista na Elas Que Lucrem
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