Um projeto de lei que obriga o Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar, foi aprovado nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove parlamentares do PSB. O PL estabelece que deverão ser beneficiadas mulheres que se dediquem à agricultura, ao extrativismo, a pequenas agroindústrias, ao turismo rural e ao artesanato.
O texto diz ainda que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.
As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para aplicar em atividades inovadoras.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados votou e o parecer da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), foi favorável à proposta.
“As medidas são oportunas do ponto de vista econômico e social, pois, simultaneamente, contribuirão para a geração de renda e a criação de postos de trabalho no âmbito das atividades desenvolvidas por mulheres no campo e conferirão maior dinamismo às economias locais”, avaliou.
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com Agência Câmara de Notícias)
