A Justiça Federal condenou a União destinar R$ 15 milhões após falas machistas feitas por integrantes da atual gestão do governo federal. Na decisão da 6ª Vara Cível Federal em São Paulo, R$ 10 milhões serão revertidos em campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres e outros R$ 5 milhões de indenização. A ação foi movida pelo Ministério Público Federa (MPF) e ainda cabe recurso.
Procuradores da República de São Paulo apresentaram a ação civil pública em agosto de 2020, mas a sentença saiu somente na última quarta-feira (23). Confira o texto completo aqui.
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As falas contra as mulheres foram feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os ministros Paulo Guedes e Damares Alves, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Segundo a decisão, as declarações “constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos”.
À frente do processo, a juíza Ana Lúcia Petri Betto classifica os posicionamentos como de “caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres”. “Não se mostra crível que ocupantes de altos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a quem compete institucionalmente o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade, da isonomia, da harmonia e da paz entre os cidadãos, façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social”, lê-se na decisão.
Alguns exemplos citados no processo
Em fevereiro de 2010, Bolsonaro rebateu uma matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 e disse que a repórter “queria dar o furo”. “Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]’, disse o presidente em entrevista diante de um grupo de simpatizantes, em frente ao Palácio da Alvorada. Após uma pausa durante os risos, Bolsonaro concluiu: “a qualquer preço contra mim.”
Em 2019, o presidente estava em Riad, capital da Arábia Saudita, respondendo a uma repórter brasileira sobre a pauta que seria discutida com o príncipe herdeiro daquele país. Bolsonaro sorriu e respondeu que “todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres, né?”, disse.
Em uma conferência, em junho de 2010, no Itamaraty, o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que: “Hoje um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro”.
O processo também cita uma declaração de Paulo Guedes, em uma palestra realizada em outubro de 2019. O ministro falou: “E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”, ao se referir a primeira-dama da França, Brigitte Macron.
Durante audiência realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em abril de 2019, a ministra Damares afirmou: “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento. Então essa é uma percepção lá dentro da minha igreja, dentro da minha fé”.
