Em coluna publicada pelo portal UOL, no último dia 30 de junho, foi destacado que a nova proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, pode aumentar as desigualdades dentro do funcionalismo público, principalmente entre homens e mulheres.
A publicação, de autoria das Pesquisadoras da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, explica que, assim como no mercado de trabalho privado, o setor público também reproduz tradicionalmente as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na sociedade. Por exemplo, quanto mais próximo dos cargos de poder, menor a representatividade feminina.
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Dados do Atlas do Estado Brasileiro de 2017 mostram que as mulheres recebem salários menores que os homens em todos os poderes: no Executivo, recebem 24,7% menos que homens, no Legislativo, 12%, e no Judiciário, 6,2%. E mesmo com salários proporcionalmente inferiores nos três Poderes, as mulheres eram maioria nos quadros de servidores públicos no Poder Legislativo (61,1%) e Judiciário (53,15%) em 2019.
“A presença feminina também é maioria nos quadros de servidores estaduais (55,95%) e municipais (65,60%). Ao mesmo tempo, elas ocupam poucas posições de poder no serviço público. Nos últimos 35 anos, a diferença de salários entre mulheres e homens ficou 50% maior no Executivo”, diz a publicação.
O artigo detalha que as desigualdades não estão na pauta da PEC 32 e que algumas de suas medidas podem, inclusive, aumentá-las. Isso porque a proposta atual afeta a maior parte dos servidores públicos que ocupam os cargos operacionais e de atendimento ao público, enquanto deixa de fora aqueles que recebem salários mais altos e regalias, como os membros dos poderes Legislativo e Judiciário.
“A questão é que estes cargos de menor nível hierárquico mais afetados pela reforma são majoritariamente femininos, como profissionais da educação, saúde e assistência, enquanto os quadros que ficam fora da reforma são majoritariamente masculino, como a magistratura.”
Se por um lado, a sociedade reconhece a necessidade de diminuir as diferenças entre homens e mulheres, nas mais diferentes esferas, a coluna das pesquisadoras da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas lamenta que o poder público brasileiro atue no caminho inverso. “Nesse sentido, é inadmissível que tenhamos uma reforma administrativa capaz de aprofundar as desigualdades de gênero no serviço público.”
(Com informações do UOL)
