Lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor no Texas hoje (1°) e não fará exceções para casos de incesto e estupro, segundo informações publicadas pela RFI.
O governador republicano Gregg Abott assinou projeto de lei em maio e faz do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar um aborto nos Estados Unidos.
Doze estados nos EUA proíbem o aborto após ser possível detectar o batimento cardíaco fetal, o que normalmente ocorre por volta da sexta semana de gravidez.
A Suprema Corte do país não se pronunciou sobre um pedido de emergência para impedir o chamado “projeto de lei do batimento cardíaco”, mas ainda pode aceitar a reivindicação, que foi feita por organizações de defesa dos direitos civis e outros grupos.
Entre os ativistas que tentaram impedir o projeto de lei na Suprema Corte, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) protestou: “Aproximadamente 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado.”
Além disso, a lei texana permite que qualquer cidadão faça com que a proibição seja cumprida. Para a ACLU, a iniciativa cria um “esquema de caça recompensas”, encorajando o público em geral a abrir processos judiciais contra qualquer um que acredite ter violado a proibição.
“Qualquer pessoa que processou com sucesso um trabalhador da unidade de saúde, provedor de serviços de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas será recompensada com pelo menos US$ 10 mil (R$ 51,5 mil), pagos pelo réu”, explicou.
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