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A luta das mulheres indianas para criminalizar o estupro conjugal

31% das mulheres casadas enfrentam algum tipo de violência dos maridos na Índia
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A Constituição da Índia de 1950, que completou 70 anos em 2020, aboliu formalmente a discriminação de castas, mas não impediu que integrantes de camadas consideradas inferiores sofressem violências. No país, estupros conjugais não podem ser criminalizados, pois o casamento é sagrado no país. 

Dados divulgados pelo próprio governo indiano mostram que um estupro é registrado a cada 15 minutos entre mulheres na Índia. Ainda segundo o poder público, 31% das mulheres casadas enfrentam algum tipo de violência dos maridos.

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No Código Penal, a seção 375, que existe na Índia desde 1860, quando o país ainda era uma colônia britânica, menciona diversas “isenções” para quando sexo não é considerdo estupro, entre elas quando a relação é feita “por um homem com sua própria esposa”, desde que ela não seja menor de idade. A ideia está na crença enraizada de que o consentimento está implícito quando há matrimônio.

Em agosto de 2021, o juiz NK Chandravanshi do tribunal superior de Chattisgarh se pronunciou sobre caso que julgava dizendo que “a relação sexual ou qualquer ato sexual de um marido com sua esposa não pode ser estupro, mesmo que seja à força ou contra sua vontade”. 

Algumas semanas antes, outro tribunal superior, dessa vez do estado de Kerala, ao sul do país, entendeu que estupro conjugal era “um bom motivo” para o divórcio entre parceiros. “A disposição licenciosa do marido, desconsiderando a autonomia da esposa, é estupro conjugal, embora tal conduta não possa ser penalizada, ela se enquadra na crueldade física e mental”, disseram os juízes. 

Mesmo com alguns indícios de que as coisas podem mudar no judiciário, a Índia continua entre os 36 países do mundo que não criminalizam o estupro conjugal e um dos países mais perigosos para as mulheres.

Em 2018, quase 34 mil casos de estupro foram registrados; destes, 85% geraram acusações e apenas 27% condenações, segundo relatório anual sobre crime divulgado pelo Ministério de Assuntos Internos do país. 

Ativistas vêm tentando uma forma de penalizar esses crimes há algum tempo. Um estupro coletivo que aconteceu em 2012 na cidade de Nova Déli proporcionou a formação de um comitê para sugerir reformas à lei criminal no país. O comitê recomendou que o estupro marital recebesse a mesma punição que qualquer outro tipo de estupro, mas o governo rejeitou a recomendação.

Em 1980, Upendra Baxi, professor emérito de direito da Universidade de Warwick, no Reino Unido, e Déli, na Índia, fazia parte de um grupo de advogados que recomendaram a uma comissão de parlamentares alterações nas leis de estupro, como contou à BBC. “Eles aceitaram todas as nossas sugestões, exceto a que proibia o estupro conjugal”, disse ele ao veículo. 

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