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Entenda como o direito à creche foi resultado da luta de mulheres

Com a ascensão da mulher no mercado de trabalho, creches públicas começaram a surgir na década de 1970
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Mulher cuida do filho enquanto tenta trabalhar (Foto: arte/EQL)

Em julho de 2018, a Fundação Rosa Luxemburgo publicou o estudo “Por que a creche é uma luta das mulheres?”, com o intuito de promover debates sobre a história do direito à educação de crianças no Brasil e como a pauta se tornou uma luta feminina.

No Brasil, ainda é muito comum durante entrevistas de emprego com mulheres, a pergunta: “Você tem filhos? Se sim, com quem a criança irá ficar durante seu expediente de trabalho?”.

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Além do preconceito, há também falta de preparo do poder público. Muitos Centros Educacionais Infantis possuem filas de espera devido a alta demanda, o que faz com que famílias precisem aguardar para que possam matricular seus filhos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, dados divulgados em julho de 2020, pela Secretaria Municipal de Educação, revelaram que mais de 20 mil crianças aguardavam por uma vaga para ingressar no sistema público de educação da cidade.

O direito à educação pública primária para formação de crianças (faixa etária de 0 a 6 anos) foi uma pauta conquistada após muitas mobilizações de mulheres. A primeira rede de Centros Educacionais foi inaugurada em São Paulo, com 120 unidades escolares, durante a década de 1970. Mas apenas em 1988, a creche foi reconhecida como um direito da mulher e das crianças pela Constituição Federal. 

Luana Copini, jornalista e co-fundadora do movimento “Mães pela Escola Pública”, ressalta a importância de ressignificar o papel da criança nas estruturas sociais, garantindo também direitos para mães que querem ingressar no mercado de trabalho e enfrentam barreiras devido à maternidade.

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“Culturalmente, o cuidado dos filhos é algo atribuído integralmente às mulheres. Hoje, vemos que são poucos os pais que assumem o papel de tomar a frente na criação das crianças, e isso vem de um contexto sociocultural. Existem alguns caminhos que olhamos e podemos dizer: está mudando, mesmo que pouco, mas está. Algumas vagas já anunciam um incentivo para que mães se candidatem. Mas são mudanças muito pequenas. Uma mãe com um filho nos primeiros anos de formação precisa de um cuidado integral, pois a criança irá depender dela para tudo. Então, como trabalhar? É um direito ter um local que ofereça uma jornada integral para a criança. E esta é uma questão que ultrapassa barreiras de classe, embora seja mais pertinente para mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade”, diz Copini. 

Maternidade x mulheres no mercado de trabalho 

Na maioria dos casos, quem acompanha a vida escolar dos filhos costuma ser a mãe, que fica com a responsabilidade de organizar os horários de entrada e saída da criança nas creches ou escolas e a par de todas suas questões acadêmicas e pedagógicas da primeira infância.

Patricia Francisco, do departamento pedagógico da Secretaria de Educação de Cotia, em São Paulo, e que também já trabalhou como diretora em creches públicas, conta que muitas vezes teve até mesmo de conversar com empregadores e justificar a saída de uma mãe de seu local de trabalho para algum tipo de compromisso com o filho na escola.

“Cerca de 90% das mães trabalham, seja no mercado formal ou informal. Muitas trabalhavam com artesanato, pequenos negócios, com a área de limpeza. Então, o período em que as crianças ficam na creche é o momento em que elas podem trabalhar, ou até mesmo procurarem empregos. Geralmente, é comum ver mães aflitas em busca de vagas, já que se o filho não conseguir se matricular, elas não podem trabalhar. Além disso, também existem outras situações delicadas com os empregadores dessas mulheres. Muitas vezes, quando as crianças passam mal e a mãe precisa vir buscar o filho na escola, o que é regulamentado por lei, algumas delas pedem para que funcionários da creche expliquem a situação por telefone para o chefe”, conta.

A figura paterna, embora presente em alguns casos, se torna distante no que tange o acompanhamento escolar, já que muitas mães criam seus filhos sozinhas, sendo as responsáveis legais da criança em tempo integral.

“O acompanhamento acadêmico, escolar, é feito na maior parte das vezes pela mãe. Muitas delas são mães solo, mas, ainda sim, em alguns casos específicos vemos os pais tomarem frente de determinadas situações. Às vezes chega até a ser engraçado, quando alguns pais vêm fazer matrícula e acabam não sabendo alguns dados importantes para o registro e precisam ligar para as mães”, acrescenta Patricia.

História da luta feminina pelos Centros Educacionais 

Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, nos anos de 1960 e 1970, a ingressão de mulheres no mercado de trabalho começou a ganhar força, já que era uma pauta defendida por mobilizações femininas da época.

Com muitas mães, várias delas solo, conseguindo emprego fora do ambiente doméstico surgiu a necessidade de uma assistência pública que garantisse o cuidado dos filhos de operários e trabalhadores, além de também possibilitar uma base educacional como direito fundamental da criança.

“Foi um reflexo da luta de mulheres por mulheres. Existe o lado do direito da criança, mas também uma questão mercadológica muito forte da época. Naquele tempo, os direitos das crianças ainda estavam sendo desenvolvidos, já constavam no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas não tão ressarcidos como hoje. Ao olhar para esse movimento, vemos que ele inspirou e abriu portas para várias outras questões das mulheres. Na época era a luta por creches, agora é a luta pela qualidade de educação”, ressalta Luana Copini. 

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“Parafraseando Paulo Freire, nós só iremos ter uma educação emancipatória e libertadora quando conseguirmos atingir todos os públicos em todos os níveis. E é pensando na escola, na creche, direito da criança, quando toda a educação começa, que podemos criar novos cidadãos para o futuro. Você forma famílias, ao mesmo tempo que você forma crianças. Você cria uma massa cultural formada e consciente, e isso é resultado de uma junta democrática, não apenas de uma luta das mulheres, embora tenha partido delas”, continua Copini.

Ela explica ainda que sob diversos aspectos, é necessário que o papel da formação de crianças, principalmente em seus anos iniciais, seja visto como um dever comunitário, e não só da mãe.

“Quem conquistou o direito da institucionalização da educação inicial e primária das crianças foram as mulheres, que começavam a ascender no mercado de trabalho. A educação destes anos é fundamental como base de formação e, além disso, garante maiores possibilidades para as mães. Agora, o que nos cabe é continuar ressignificando esse direito e dever como algo coletivo, comunitário e social. A formação da criança representa um trabalho de um grupo social, não individual”, finaliza a co-fundadora do movimento Mães pela Escola Pública.

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